Este trabalho visa contribuir para o estudo da qualificação urbana de setores periféricos da Região Metropolitana de São Paulo, tendo como área de estudo os municípios de Franco da Rocha e Francisco Morato. Nesse escopo, analisou-se diretrizes incidentes sobre o espaço urbano, dentro das políticas públicas existentes. O objetivo é caracterizar essas ações do poder público, reunindo numa área as diretrizes diversas que contribuam para a reversão do quadro de precariedade no qual se encontram os dois municípios.
No espaço urbano de ambos, faltam infra-estrutura e equipamentos públicos. A população residencial supera a quantidade de postos de trabalho; ambos cresceram polarizados pela cidade de São Paulo, segundo LANGENBUCH(1971). Nas décadas de 1970 e 1980, a presença da ferrovia tornou Franco da Rocha e Francisco Morato cidades atrativas para a população de baixa-renda, com oferta de lotes baratos em áreas cada vez mais afastadas das estações de trem, sem infra-estrutura apropriada. O terreno da região é avaliado como irregular ou mesmo impróprio para assentamento urbano[1], tendo ainda solo predominantemente frágil e inapto para agricultura ou instalações industriais.
Dessa forma, constituiu-se um setor típico da RMSP onde predominam moradias de baixa-renda em terrenos inadequados, com presença escassa de indústrias, conforme processo caracterizado por VILLAÇA(2001).
Segundo MEYER, GROSTEIN e BIDERMAN (2004), classificam-se como cidades-dormitório, pela predominância dessa dinâmica de ocupação.
Foi feita análise das políticas públicas para a área de estudo em duas escalas: Metropolitana (governo do estado de São Paulo) e Municipal.
No âmbito da Região Metropolitana de São Paulo, considerou-se importante a Agenda Metropolitana (EMPLASA,2005). Compromisso assumido em conjunto pelas prefeituras da RMSP e pelo Estado, a Agenda reúne diretrizes setoriais catalisadoras do desenvolvimento econômico urbano metropolitano. Para o meio urbano salientam-se como variáveis essenciais: Transporte, Saneamento e Habitação, as quais foram escolhidas neste trabalho para caracterizar políticas urbanas na área de estudo.
Nos três campos, diversas diretrizes já existentes na ocasião da elaboração da Agenda foram incorporadas e assumidas pelos municípios metropolitanos. Sobre Transporte, dois programas da EMTU [2] - Pró-Pólos[3] e SIVIM [4] - se destacam por cobrir cada município com diretrizes urbanas específicas para adequar as vias públicas, da escala do pedestre à regional.
A linha A da CPTM[5] é o principal meio de transporte público de alcance metropolitano. Portanto, é fundamental a reforma de estações e readequação do serviço de trens para evitar a freqüente superlotação de trens nos horários de pico, bem como a regularização fundiária das terras ainda não ocupadas junto à via férrea.
Dentro das diretrizes diversas que atendem ao Saneamento da RMSP, ressalta-se o compromisso assumido de recuperar/proteger várzeas e fundos de vale, evitando deslizamentos, novas ocupações ilegais e enchentes. Nesse escopo, o DAEE(6) lançou em 2004 o Plano Diretor de MacroDrenagem da Bacia do Alto Tietê. Na área de estudo, o plano prevê reservatórios de contenção de cheias, possibilitando intervenções saneadoras em vales e várzeas: a previsão do uso desses reservatórios como Parques de Vizinhança torna o Plano um parâmetro importante na estruturação e no desenvolvimento urbano da área estudada.
No campo da Habitação, a Agenda não prevê novas habitações de interesse social em grande escala para municípios como os da área de estudo. São incentivadas políticas de ocupação por empreendimentos futuros apenas em áreas adequadas para assentamento urbano, onde já existe infra-estrutura urbana instalada, evitando expansões urbanas desmedidas e a acentuação da fragilidade ambiental de setores críticos.
A adoção dessas diretrizes pelos Planos Diretores municipais é fundamental para qualificar o espaço urbano das áreas periféricas. Os P.D.s de Franco da Rocha e Francisco Morato, elaborados em 2006, atendem cada um às suas especificidades municipais, respeitando as dinâmicas urbanas, rurais e ambientais características, sem ignorar as ações metropolitanas que se lhes aplicam.
Em Franco da Rocha destaca-se a criação de Operação Urbana Consorciada no entorno da via férrea, visando ocupar áreas vazias junto à infra-estrutura de transporte metropolitano, reforçando seu caráter de eixo estrutural.
Para Francisco Morato, o reforço de centralidades de bairro, a revitalização da área central e a criação de Zonas de Proteção Ambiental em meio à macro-zona urbana - com o Parque Linear junto à via férrea - visam equilibrar a infra-estrutura e os usos residencial e comercial no solo urbano.
A análise das políticas ajudou a perceber quais diretrizes se aplicam à dinâmica de cidade-dormitório. Em Franco da Rocha, ao Sul do município, incentiva-se empreendimentos de alcance metropolitano; as áreas ao norte, pela presença de políticas que concernem à população de baixa renda, deveriam ter mais peso para ação no tecido urbano, visto a carência infra-estrutural das populações desses bairros. Em Francisco Morato a situação é semelhante a essas áreas: a sua conurbação com o Norte de Franco da Rocha reforça nessa região a necessidade de ação, a partir das políticas metropolitanas já previstas e das diretrizes municipais recém elaboradas.
Dessa forma, foram reunidos parâmetros setoriais (transporte, habitação, saneamento) decorrentes das políticas estudadas, para uma área entre os dois municípios, considerada passível de receber intervenção de infra-estrutura para os bairros-dormitório, possibilitando sua qualificação.
O espaço entre a estação de Francisco Morato e a estação Baltazar Fidélis (Norte de Franco da Rocha) mostra-se exemplar, ao reunir diretrizes essenciais para intervenção no tecido urbano de municípios-dormitório.
