Este trabalho trata da questão dos assentamentos irregulares, fenômeno comum e crescente em grande parte do país, em cidades de urbanização desordenada e com população carente. Nas cidades turísticas litorâneas esse tipo de ocupação tem características peculiares, pois normalmente se localizam em encostas, áreas de preservação e risco, sempre ao redor dos núcleos turísticos, pois abriga a mão de obra, formando bairros-satélites. O presente trabalho concentra o trato dessa problemática no município de São Sebastião, onde se percebe claramente esse tipo de manifestação sócio-espacial nos chamados Núcleos Congelados, mostrando ao longo de seu território, lado a lado, as marcas das injustiças sociais causadas pela desigualdade, pela especulação imobiliária, que segrega e lança a população local à inabitabilidade para que os espaços mais dignos sejam ocupados pelas atividades de turismo de alta renda. Sensibiliza também para questões como a inconsistência das legislações federais, estaduais e municipais no que diz respeito a áreas de preservação, que não incluem o fator social no planejamento ambiental. Essas áreas, que representam os locais mais sensíveis do território, ao mesmo tempo que possuem a riqueza natural que deve ser conservada, apresentam geralmente grande demanda por habitação social, marcando assim o paradoxal conflito preservar X habitar.
Posto isso, pretende-se mostrar aqui como uma habitação digna, necessária ao conflito social em questão, e ambientalmente correta, necessária à preservação do patrimônio ambiental, pode ser uma solução. A partir da necessidade de criação de um novo tipo de zona de interesse social, e da utilização de idéias tradicionais pouco utilizadas pela atual arquitetura que se diz “sustentável”, o projeto propõe preservação e inclusão social por meio de novas maneiras de morar e viver, despertando a conscientização da população.
Assim, esta proposta de moradia social visa atender às necessidades habitacionais e de infra-estrutura locais respeitando o ambiente natural, através da crença de que toda a idéia atual de sustentabilidade deve ser aplicada em iniciativas públicas e com finalidades sociais, porque é a partir da inclusão da população que se propicia a sensibilização e educação ecológica em grande escala, e não só às classes que têm acesso às informações, à renda e às tão aclamadas “tecnologias sustentáveis” que por vezes não passam de hipocrisia. O projeto de habitação social deve, além de fornecer moradia digna, despertar no morador o respeito pela natureza e pela vizinhança, a partir da satisfação, da educação e da inclusão social, construindo um senso comunitário real na população e que tem como consequência a preservação do ambiente natural.
O trabalho propõe uma reestruturação dos assentamentos irregulares no município de São Sebastião a partir da criação de um modelo de habitação social. A região mostra-se bastante problemática: praticamente não há espaço para moradia, dados o relevo montanhoso, o solo frágil, o fato da região ser coberta quase que totalmente pela Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra do Mar (75% do território municipal) e ter a maior parte de suas planícies ocupadas por residências de veraneio, regularizadas ou não. O que sobra foi tomado pela especulação imobiliária, graças à cada vez mais crescente procura por turismo na região.
A reestruturação seria feita a partir da análise das legislações referentes e das áreas livres existentes, chegando assim à criação de uma nova divisão no zoneamento. O novo tipo de zona uniria a necessidade de habitação social com conceitos relativos à preservação ambiental, dada a presença constante do Parque Estadual da Serra do Mar e da ocupação nas suas proximidades. Utilizando-se dessa nova ferramenta urbanística, estaria aberto o caminho para elaboração de propostas de implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis / de baixo impacto para essas novas áreas, com aplicação de conceitos que regem comunidades auto-sustentáveis, criando novas dinâmicas nesses locais. Além da implantação de equipamentos públicos de lazer e educação, o projeto incentiva a geração de renda com a venda de produções locais, como alimentos orgânicos e adubo. Com a construção desses novos conjuntos, seria feita a remoção da população dos núcleos irregulares e poluentes, e transferência das mesmas às novas habitações de caráter socialmente justo e ecologicamente sustentável. A eventual apropriação de áreas de preservação se justifica a partir do momento em que se trata a sustentabilidade também do ponto de vista social e não apenas ecológico.
Nesse novo modelo seriam usadas técnicas vernaculares de baixo impacto ambiental, em solo regularizado por decreto (criando ZEIS), com implantação de infra-estrutura e criação de sistemas educativo-sustentáveis – horta, pomar, composteira e cisternas para captação de água das chuvas. Também a implantação de equipamentos públicos, comprioridade para os de caráter cultural-educativo nos locais, com função de viabilizar a conscientização da população em relação à sustentabilidade, visando o desenvolvimento de senso ecológico e do papel de cada um na comunidade com relação ao meio ambiente e à própria vizinhança. Assim, o projeto aqui apresentado, dentro desses novos contextos, tem a intenção de constituir um modelo que possa ser reaplicado nas diversas áreas, que têm conflitos semelhantes, no município de São Sebastião.
Essa seria uma solução para o complicado problema apresentado, que envolve interesses imobiliários, preservação ambiental e ocupação desordenada, e deve partir de iniciativas do poder público (municipal, estadual e federal) na criação de estratégias de aplicação de novas leis e novas zonas, que permitam ocupar áreas de preservação segundo novos conceitos de habitar, de forma a abrigar a população segregada e desenvolver o município de maneira sustentável em todos os sentidos.
