O PDE configura-se como instrumento que engloba a responsabilidade de reger a cidade nos seus mais diversos âmbitos, bem como de definir quando a propriedade urbana cumpre a sua função social. Assim, por meio de articulações estratégicas de médio e longo prazo, visa-se enfrentar os problemas da metrópole e, de forma participativa, reduzir as desigualdades urbanas. O Plano Diretor, juntamente com os Planos Regionais e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovados em 2004, sistematiza os grandes desafios urbanísticos a serem enfrentados pela cidade.
A importância do Plano Diretor Estratégico de 2002 é indiscutível, mas cabe questionar-se até que ponto as diretrizes, políticas e objetivos por ele propostos deixam a simples expressão do papel para tornarem-se reais políticas aplicadas no meio urbano. É desta questão que este Trabalho Final de Graduação ocupou-se.
Para tanto, produziu-se uma avaliação do PDE2002, desde seu processo de aprovação, com a análise de alguns de seus objetivos e instrumentos urbanísticos, bem como sua aplicação na cidade de São Paulo. Realizou-se um breve dossiê, o qual englobou, principalmente, um balanço de ações dos instrumentos do Planejamento Urbano em relação à cidade. A elaboração deste dossiê visou, como desígnio final, possibilitar uma conclusão a respeito da efetividade do Plano Diretor 2002 na (e para a) cidade de São Paulo.
A metodologia de elaboração deste trabalho seguiu duas partes distintas, embora complementares. A primeira aprofundou-se na teoria acerca do Planejamento Urbano e dos instrumentos urbanísticos que podem ser aplicados no território. A segunda, dotada de uma metodologia mais empírica, ocupou-se de tecer análises, reflexões e críticas, que constituíram bases teóricas principais para conclusão sobre a efetividade do PDE2002 na cidade de São Paulo.
Na parte teórica, foi realizado um histórico sobre o Planejamento Urbano e suas formas de regulamentação na cidade de São Paulo. Da mesma forma, elaborou-se também um histórico sobre a elaboração e aprovação do PDE 2002, bem como um breve comentário sobre seu processo de revisão. O estudo histórico acerca das legislações, bem como das políticas públicas urbanas, revelou diversas concepções sobre o planejamento da cidade, cujo ápice, para meu estudo, foi o Plano Diretor de 2002.
A segunda parte articulou-se com ferramentas e análises mais empíricas, as quais, como foi dito, permitem uma avaliação mais aprofundada da afetividade do PDE2002: trata-se dos estudos de caso e das entrevistas. Os primeiros constituíram-se na base inicial de argumentação sobre a efetividade do Plano. Elencando-se políticas pontuais propostas no Plano, este estudo buscou verificar em três áreas do Planejamento – meio ambiente, transporte e habitação –, o que efetivamente foi produzido em consonância com o PDE2002. Para tanto, analisaram-se os parques lineares (imagem 01), os corredores de ônibus e as ZEIS (imagem 02). Em relação aos parques lineares, foi realizado um levantamento dos que foram implantados e dos que estão em processo de implantação em comparação com os que se encontram pontualmente propostos no PDE2002. No tocante aos corredores de ônibus, realizou-se uma análise do que já foi implantado desde 2002 em contraponto com a política de transporte e mobilidade veiculada pelo Plano. Quanto às ZEIS, procedeu-se com um estudo de caso sobre a ZEIS 2 e, num levantamento realizado por meio do “google maps”, ferramenta simples disponível na internet, verificou-se a efetividade da utilização do instrumento. Em cada um dos estudos de caso buscou-se confrontar as políticas e objetivos elencados no Plano com aquilo que de fato foi produzido desde sua aprovação. Este material possibilitou uma análise dos principais pontos que se colocam como metas a serem cumpridas, bem como dos instrumentos que, em sua grande maioria incorporados do Estatuto da Cidade, configuram-se em possibilidades reais de requalificação do território urbano. Desta forma, obtiveram-se conclusões sobre a efetividade do Plano Diretor em pontos específicos, bem como sobre a suficiência dos instrumentos urbanos existentes para atender à demanda por modificações urbanas trazida pela dinâmica da cidade.
As entrevistas, por sua vez, apresentaram-se como a segunda base para este escopo crítico. O conteúdo destas, ora qualificando positivamente o PDE2002, ora levantando seus aspectos negativos, traduz o que os principais autores e interlocutores do processo colocam como balanço sobre o Plano.
Estes depoimentos, junto aos estudos de caso, forneceram a base argumentativa necessária para a análise acerca da efetividade do Plano Diretor de 2002 na cidade de São Paulo. Pelos elementos discutidos no presente trabalho, o cenário que se vislumbrou foi de incertezas quanto à efetividade do Plano Diretor na cidade de São Paulo. Foi possível traçar dois campos distintos de análise conclusiva: o primeiro refere-se à política de Planejamento Urbano estabelecida pelo Plano Diretor; o segundo diz respeito à política municipal que aplica este instrumento na cidade. Enquanto este trata dos aspectos externos ao Plano, aquele versa sobre sua estrutura interna.
Em relação a este último aspecto, foram encontrados descompassos em termos de regulamentação; lacunas em decorrência da superficialidade que o Plano apresenta ao tratar determinadas políticas; e algumas incongruências internas aos instrumentos propostos por este. Quanto aos aspectos externos ao Plano, o principal empecilho colocado frente a sua efetividade é a autonomia que o Executivo possui em relação às ações e diretrizes estabelecidas por ele. A discricionariedade com a qual esta esfera de poder trata o Plano gera uma aplicação arbitrária das políticas urbanas estabelecidas neste. Como muitos entrevistados caracterizaram, o Plano passa a ser um simples “cardápio”, em que o Executivo Municipal tem a discricionariedade de escolher implantar (ou não) as políticas ali propostas.
