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secao 4!

Parque da Água Branca:

contemplado em sua integridade

Aline Faiwichow Estefam

Beatriz Mugayar Kuhl

Lidar com um objeto inexplorado, esse foi o principal desafio da pesquisa, além do fato de se estar trabalhando com a materialização do campo de batalhas que envolvem as questões patrimoniais, uma vez que a luta por participação dos grupos diversos ficou evidente.

Foi, então, fundamental, em primeiro lugar, estabelecer como se pensa o patrimônio, em nível federal, estadual, municipal e supranacional. As principais conclusões foram a de que, ainda que a movimentação internacional caminhe para uma inclusão da sociedade, no Brasil ainda é grande a importância do técnico, a primazia de valores artísticos e arquitetônicos, assim como a exclusão da população nas deliberações. As diretrizes estabelecidas buscaram inverter esse estigma brasileiro a fim de visualizar Parque em suas diversas facetas.

Do levantamento histórico, lidando com materiais inexplorados, chegou-se a uma análise completa das construções e da configuração do Parque, assim como sua importância para o desenvolvimento da cidade e da Secretaria de Agricultura. Em primeiro lugar, percebeu-se a modificação de caráter do Parque de ligado à agropecuária, desde 1905, com a Escola de Pomologia e Horticultura e reforçado em 1929, com a inauguração do Parque, para o uso voltado ao lazer e esportes de atualmente. Entre esses períodos, cita-se a implantação do Fundo de Assistência do Palácio do Governo, em 1980, aliado à transferência do Instituto de Zootecnia para Nova Odessa, que auxiliou no aniquilamento de função ligada à agricultura no Parque e trouxe uma diversificação de atividades que perdura até hoje.

Em relação aos edifícios, grande parte data de 1929. Entretanto, não foi esse o fator determinante para escolha dos edifícios tombados pelo Condephaat ou pelo Conpresp. Inclusive, não se pode determinar o critério estabelecido por nenhum dos órgãos, podendo somente notar que o do Conpresp é mais abrangente, tanto do ponto de vista dos edifícios como também em relação ao patrimônio ambiental, já que se incluíram, além de uma área envoltória inexistente no tombamento estadual, as nascentes e cursos d’água, que, inclusive, configuram uma área de Proteção Permanente.

Levando em conta que se trata de uma região envolta pela Operação Urbana Água Branca, inexplicavelmente excluída de seus planos, e, portanto com potencialidades de verticalização excessiva, ainda mais por ter em seu entorno áreas com limite de gabarito de 25 metros ou sem limites, foi proposta uma área envoltória mais abrangente, que impedisse o sufocamento do Parque por grandes prédios ou então a modificação do lençol freático.

Além disso, foi propostos o melhoramento dos acessos do Parque, que poderia facilitar a integração com outros bens culturais locados no entorno, como o Memorial da América Latina ou os Galpões Tombados da Antiga Serraria Americana. No caso do Conjunto Esportivo Baby Bariony, não seria possível realizar uma integração efetiva, uma vez que toda muratura e gradil são tombados. A integração deveria ser realizada apenas pela Rua D. Ana Pimentel, assim como pelas atividades. Para o caso da muratura, seria interessante a restauração e não apenas uma repintura acima das patologias, sem tratamento, como realizado em 2010.

Vale apontar que todas as intervenções propostas, inclusive o Plano Diretor, levou em conta, além da significação do Parque para a população, sua visualizaçãoo como patrimônio público. Para isso, foi proposto um Conselho Gestor, baseado especialmente no do Parque do Ibirapuera, além do previsto pelo projeto de lei 540/05, que dispõe sobre a criação de Conselhos Gestores nos Parques Estaduais. O caso do Parque da Água Branca, porém, é mais complexo, uma vez que há em seu interior diversos órgãos. Por isso, o Conselho seria composto por membros da Secretaria de Agricultura e Administração do Parque, por técnicos do Condephaat e Conpresp, membros eleitos das Associações sediadas no Parque, assim como representantes dos Movimentos e Associações de defesa do Parque e do entorno.

A partir da simulação desse conselho, partiu-se para o traçado de um zoneamento do Parque. Tendo como base as ocupações atuais e respeitando a historicidade e todas as camadas do Parque, delimitou-se 10 zonas: Fussesp, Instituto de Pesca, Administração do Parque, Associações, Esportes, Cultura e Contemplação, Eventos e outros, Núcleo de história do Parque, Particulares e Zona de Preservação Ambiental. Os objetivos principais do zoneamento foram o de revitalizar a parte traseira do Parque, mais abandonada se comparada à fronteira, através da segmentação da zona de lazer em 4 áreas com usos específicos; deixar em evidência a importância histórica do Parque, através do Núcleo de História do Parque; preservar o ambiente, através da delimitação de uma área de proteção ambiental e proporcionar, na medida do possível, uma integração dos usos para esporte com o Conjunto Desportivo Baby Barioni.

A partir de então, cada zona foi detalhada, sem deixar de realizar uma análise das intervenções de 2010/11. Nessas análises, encontrou-se muitas irregularidades, como a tentativa de volta a um “estado original” (Jardim da Fussesp e Mugeo), a presença de diversos edifícios sem uso ou em mau estado de conservação (sede da Fundepec, Espaço de Convivência Lucy Montoro, Antiga sede do Posto Zootécnico, Esculturas no Jardim da Fussesp), aos quais se propôs restauros e usos. Além disso, encontrou-se obras irregulares, como a demolição da antiga sede da ASSOSIP, a descaracterização da portaria 94 ou a proposta de descaracterização do Aquário, que devem ser sancionadas ou evitadas, caso em nível de projeto. Além disso, houve desrespeito tanto à Área de Preservação Permanente como também à vegetação do Parque.

De qualquer maneira, em muitas obras, a questão não era exatamente o que estava sendo feito, mas quem decidia, ou seja, envolvia uma questão política. Justamente por isso, o Plano Proposto busca não somente incluir todos os segmentos que compõe o Parque em suas deliberações, como também contemplar o Parque em toda sua integridade.

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