O trabalho desenvolvido tem sua origem em uma iniciação científica realizada entre março de 2009 e janeiro de 2010 (coordenada pelo Prof. Nabil Bonduki, enquadrada no programa de parceria entre o poder público e a universidade) em que foram sistematizadas e elaboradas as bases de análise da situação habitacional do Município de Taboão da Serra que resultaram no Diagnóstico Habitacional do Município , visando fundamentar a elaboração de seu Plano Municipal de Habitação. Não era possível, naquele momento e no escopo daquele trabalho, ir além da classificação de cada assentamento com base em seu nível de precariedade e as escalas de intervenção necessárias para urbanizar cada um. Estas escalas foram definidas como graus de intervenção urbanística e foram sintetizadas em valores aproximados de recursos necessários de maneira a subsidiar os cálculos de custos e cenários do Plano Municipal de Habitação. Como experiência didática, entretanto, faltou o aprofundamento no tema específico da elaboração de projetos de urbanização de favela, uma vez que não cabia ao escopo daquele trabalho elaborar projetos para cada uma das áreas levantadas, mas indicar políticas, ações e metas para o enfrentamento do déficit e da inadequação habitacional de maneira global
A constatação de que Taboão é uma cidade cuja grande maioria das moradias foi autoconstruída, seja na cidade formal, seja nos assentamentos precários tornava, às vezes, difícil a compreensão de quais eram os fatores que faziam de uma área informal ou não, sendo que, na morfologia urbana, muitas vezes, não havia diferenças. As dificuldades e o empenho da Secretaria de Habitação em gerir os recursos a fim de que as urbanizações fossem de fato transformadoras não apenas do território mas também das dinâmicas e da realidade social local, aliados ao esforço de se consolidar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano como um espaço democrático de debate sobre a cidade, foram muito estimulantes no amadurecimento de quais questões ainda não estavam devidamente estudados durante a graduação. As inquietações decorrentes das análises de cada assentamento precário de Taboão e o caráter sanitarista de muitos projetos de urbanização de favelas estudados ao longo da graduação resultaram no empenho em discutir neste Trabalho Final o processo de intervenção em favelas, dada a complexidade do programa, das dinâmicas sociais, da topografia etc. e discutir tanto os parâmetros quanto às condicionantes que levam a escolha deles como opção de projeto.
Assim, o interesse de desenvolver esse aspecto no TFG, ao propor a discussão acerca do projeto de urbanização de favela, não se encerra na elaboração do desenho, mas o utiliza como elemento para discutir os parâmetros de qualidade que podem servir como diretrizes preliminares no processo de projeto, a fim de garantir a todos os moradores atendidos o acesso à moradia digna e a inserção do assentamento ao tecido formal da cidade, assegurando, desta forma, que a população tenha acesso não a um abrigo, mas à cidade.
Portanto, o que se pretende discutir é o contexto no qual a urbanização de favelas insere-se hoje nas políticas federal, estaduais e municipais, evidenciar algumas das questões que engendram esta discussão e trazer à tona a importância de se estabelecer parâmetros mínimos de qualidade de intervenção para essas áreas, bem como tentar aprofundar a discussão da qualificação da arquitetura e dos espaços livres decorrentes de um processo de urbanização de favelas.
Para isso, o trabalho estrutura-se em duas partes cabendo, à primeira, contemplar uma análise mais ampla acerca da política habitacional e de urbanização de favelas no Brasil. Trata da ocupação informal do território como parte da produção do espaço no capitalismo periférico, não como uma situação de exceção, mas como condição para a sua reprodução. Procura fazer também uma breve retrospectiva histórica, constituindo um panorama geral de como se tratou as favelas no Brasil, desde o seu surgimento até a atualidade, tomando como base experiências e contextos sobretudo do Rio de Janeiro e de São Paulo. Contextualiza, da mesma forma, os avanços políticos durante a Nova República. Apresenta também o papel central da moradia na discussão do direito à cidade, o reconhecimento da cidade real e da necessidade de qualificá-la e não extingui-la. A segunda parte do trabalho trata do estudo de caso, a partir de uma análise do contexto urbano e regional do município, elabora os diagnósticos fundiário, social e urbano da favela analisada.Foi analisado o projeto contratado para a urbanização do Jd. Margarida e, a partir do diagnóstico, foram propostas quatro outras possibilidades de intervenção para o assentamento, levando em conta a discussão dos parâmetros de qualidade de projeto estabelecidos: graus de remoção, liberação de espaços públicos e verticalização serão relativizados em cada uma delas. Assim objetiva-se, em primeiro lugar, fomentar o debate acerca de como intervir em assentamentos precários; em segundo lugar, evidenciar as contradições e os conflitos do território e decorrentes da intervenção e, em terceiro lugar, tendo em vista a preocupação de evidenciar o papel decisório da população ali residente, considerando um processo real de intervenção democrático, seriam apresentadas diversas propostas para a apreciação e debate de seus moradores. A partir das alternativas propostas, foram estimados os custos das intervenções.
