A análise da ocupação do espaço público para o exercício do comércio informal trata de questões sócio-econômicas de grande relevância espacializadas em um contexto urbano que ao mesmo tempo aceita/abriga e rejeita/exclui a atividade. Há uma série de indagações pautadas nessa realidade, o presente estudo busca a compreensão da problemática do ponto de vista urbano, naquilo que se refere à dinâmica de ocupação do espaço público, em detrimento às questões sócio-econômicas envolvidas à atividade.
O trabalho informal de rua aqui, como objeto de estudo, vem como instrumento para o entendimento sobre a dinâmica da vida social urbana. No sentido de que esse permite um estudo baseado em conceitos sócio-econômicos, e assim, proporcionaria uma compreensão sobre as relações sociais que constituem o espaço urbano, compreendendo aquilo que atualmente as rege: a dinâmica da economia e as atuações do Estado.
A hipótese do presente trabalho se pauta em uma problemática imersa em diversas contradições sobre o trabalho informal de rua, tendo sua manifestação em uma série de questões:
A atividade possui uma grande relevância econômica, a economia informal latu sensu representa quase 50% da economia nacional (DUPAS, 1999), e ainda assim, seu potencial é muitas vezes rejeitado, sendo imposto numa posição de economia marginal.
Existe uma frequente discussão sobre a aceitação do espaço público para exercer o comércio informal, tanto por parte do poder público quanto da população, contudo as ações públicas não encontram soluções para a questão, e a mesma população que condena se apresenta como agente fortalecedor através da sua atividade consumidora.
O poder público, ao mesmo tempo que veta a atividade em várias situações, promove políticas públicas para a administração dessa realidade baseadas em práticas pouco eficientes e muitas vezes causadores de conflitos violentos. O poder público parece prevalecer os interesses de uma minoria, enquanto que há uma realidade considerada marginal ou transitória, que compreende uma parcela significativa da população e que mais carece de auxílio.
A condição dos trabalhadores em questão, inseridos em uma realidade perversa, em que estão submetidos à uma estrutura sócio-econômica de exclusão sistemática da formalidade. Enquanto isso, o trabalhador se articula na informalidade, mesmo com toda a insegurança envolvida, para garantir seu trabalho.
A ocupação do espaço público gera diversas questões urbanas, como o uso irracional da máquina pública, quanto à isso, mais uma vez o poder público se posiciona de maneira estranha às verdadeiras necessidades de intervenção relacionadas e acaba muitas vezes desconsiderando os potenciais da atividade.
A atividade é imersa em inúmeras questões, muitas delas contraditórias com sua própria continuação. No estudo, Investigou-se que o capitalismo moderno, nas bases da constituição econômica do Estado Brasileiro, já se apresentava de maneira brutal quando na busca de novos espaços, na ânsia de enriquecimento das elites, as esferas subordinadas eram sistematicamente excluídas e acabavam se ocupando às margens do espaço reconhecido. A exclusão persiste até a atualidade: a dinâmica da economia se altera e as transformações nas estruturas de produção e nas instituições não suportam o crescimento da massa de trabalhadores amplificado pelo processo contínuo de migrações aos grandes centros urbanos. A força de trabalho excedente se estabelece e se reproduz na informalidade enquanto que o Poder Público alheio aos interesses privados, a tem como "exército de reserva", sob o um severo controle disfarçado na supremacia da lei.
A racionalização dos espaços públicos para locação dos trabalhadores informais, como medida governamental, seria mais ampla do que parece: seria não apenas a racionalização mas a apropriação do espaço de manifestação pública, do espaço político, uma vez que a parcela mais frágil de trabalhadores, à margens do reconhecimento do Estado, os não-cidadãos, exercendo sua atividade informal e, portanto, submetidos aos mandes e desmandes legítimos, se constituiriam em mais um instrumento de dominação estatal daquilo que deveria pertencer à todos. O espaço público, nesse momento se entrelaça ao político, quando abriga, ao mesmo tempo, a manifestação da realidade excludente nacional, personificada na figura do trabalhador informal de rua, e a manifestação de um Estado democrático falso que rejeita parte de sua população ao incluí-la às margens da cidadania, na figura do Poder Público como gestor e articulador do acesso universal à cidade.
Por fim, o estudo busca desvendar, de forma analítica, a dinâmica do trabalho informal nos espaços públicos no centro da cidade de São Paulo, sob o ponto de vista das contradições que definem as precariedades envolvidas na atividade. O objetivo final é verificar se a racionalização dos espaços públicos para a ocupação do trabalho informal é viável.
Busca o entendimento sobre a atividade, primeiramente a partir de como se deu seu desenvolvimento por uma abordagem histórica em diferentes contextos da economia nacional e pelas definições da economia informal. Em seguida, busca um diagnóstico espacial, considerando uma série de elementos relacionados à atividade, como tipo de comercialização, tipo de mercadorias, precariedades, potenciais, etc. O diagnóstico vem relacionado à elaboração de um mapeamento que busca desvendar a lógica de ocupação da atividade nos espaços públicos da região central. A continuação se dá pelas análises das políticas publicas e em seguida são tratados os conflitos sócio-espaciais envolvidos. Objetiva também apresentar parâmetros para a regulação da atividade e conclusões sobre a viabilidade do estabelecimento da atividade de forma regulamentada.
