O tema deste trabalho final de graduação é o projeto “Nova Luz”, não apenas como projeto de intervenção urbana na área consolidada do centro histórico de São Paulo, mas também como novo instrumento urbanístico de planejamento do território proposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo: a Concessão Urbanística. Um de seus principais objetivos é avaliar criticamente o projeto “Nova Luz” (na região do bairro Santa Ifigênia) como novo paradigma de ação do poder público e da iniciativa privada sobre a cidade, questionando seus métodos e dispositivos de promoção de grandes transformações da estrutura urbana e da estrutura social existentes.
A reflexão proposta sobre o instrumento da Concessão Urbanística, no qual se baseia o projeto, visa construir um discurso crítico sobre este modelo de ação do Estado na cidade, confrontando-o aos conflitos e as demandas presentes hoje nesta área da cidade de São Paulo, bem como para explorar outras possibilidades de regulação e de intervenção.A avaliação da iminente implementação da Concessão e de seu projeto, assim como das possibilidades de ação dos agentes privados envolvidos, busca contextualizá-la em um processo histórico de políticas de recuperação do centro de São Paulo e da própria formação e evolução da cidade, que determinam, ou muito influenciam, tanto a postura do Estado quanto o interesse e as atividades especulativas do mercado imobiliário.
Neste aspecto, a referência de autores como Flávio Villaça é crucial para se desenhar e compreender o quadro de medidas do poder público, pois trata-se de uma literatura que aborda não apenas os processos de evolução e de transformação do espaço urbano em São Paulo, mas também a correlação destes com os instrumentos sociais de dominação e com as ações do Estado. A leitura que Villaça se propõe a fazer sobre o deslocamento das elites e o consequente abandono da área central é um exemplo de abordagem essencial para o entendimento das políticas de “revitalização” do centro e de reversão de seu processo de “declínio social”, cujo conceito parece já estar incrustado no imaginário da opinião pública.
A própria condição da área central de região a ser recuperada (“requalificada” ou “revitalizada”) deve ser revista para evitar que a força ideológica dos termos induza a julgamentos equivocados, que, notadamente, pesam sobre as decisões e as práticas incoerentes com os reais problemas do centro, como as iniciativas impositivas e excludentes que, geralmente, caracterizam as grandes transformações urbanas.
Os efeitos que grandes reconversões urbanas geram sobre as populações que habitam as áreas contempladas pelos projetos, geralmente desfavorecem os grupos sociais de menor renda por um processo de gentrificação do espaço, caracterizado pela expulsão desses em decorrência da valorização da terra. O perfil e os objetivos do projeto “Nova Luz”, que pretende operar grandes alterações no centro de São Paulo, levantam a questão de quão socialmente excludente esta iniciativa, defendida pela prefeitura como de interesse público, pode ser.
Neil Smith discorre sobre a gentrificação generalizada em Nova York, como processo de deslocamento de setores populares para fora do centro a partir de sua valorização, sugerindo que não se trata de um processo apenas decorrente, mas parte integrante e necessária das iniciativas de “regeneração urbanas”, que não são apenas a mera substituição populacional, mas também uma profunda transformação de dimensão urbana em aspectos econômicos e cotidianos que, que visam a identificação das classes de maior renda com o novo espaço modificado.
Segundo o mesmo autor, o processo da gentrificação em Nova York obteve espaço para se desdobrar quando poder público e iniciativa privada passaram atuar juntos sob a direção de interesses semelhantes, visando um posicionamento estratégico da cidade na economia global, tal qual os projetos de reconversão urbanas dedicados ao centro de São Paulo como o “Nova Luz” pretenderam e pretendem fazer.
A degradação física, geralmente atribuída à presença de setores mais pobres da população, impulsiona uma sequencia de transformações, que, se não objetivam a eliminação destes grupos, geram inevitavelmente sua expulsão do local onde vivem e/ou trabalham, deixando de ser impeditivos ao investimento subsequente do capital imobiliário, que preferencialmente busca atender às demandas das classes de média e alta renda.
A urgência do debate e do desenvolvimento de temas, como a participação popular na vida política das cidades, os instrumentos legais que a regulamentam do ponto de vista urbanístico e as concepções de planos existentes para ela, definiram este tema que se desenvolveu ao longo da primeira etapa do trabalho com um esforço de pesquisa histórica e de análise crítica sobre, inclusive, aspectos estruturai e sociais que caracterizam a área onde incide a concessão.
A fase propositiva que segue esta primeira etapa tem como caráter o estudo de alternativas de intervenção para mesma área do projeto Nova Luz. As proposições feitas tem como base, além da análise crítica deste trabalho, o processo de avaliação que a própria população residente e trabalhadora da região tem feito nas poucas arenas de debate sobre o projeto como as audiências públicas, realizadas para apresentá-lo, o Conselho Gestor da ZEIS 3 da Santa Ifigênia ou com as reuniões de associações de moradores e lojistas do bairro.
Apesar da falta de espaços, abertos à participação popular nos processos de decisão do projeto, a mobilização social criada em função da demanda por um envolvimento maior da população local possibilitou o desenvolvimento de um rico processo paralelo de questionamento e de debate de ideias sobre quais seriam as verdadeiras necessidades daquela região central para a promoção de uma real requalificação do lugar. Este trabalho é, acima de tudo, de um exercício propositivo que cria uma hipótese de como a qualificação de uma área como a “Nova Luz” pode ser diferente a partir da leitura do que os próprios moradores e comerciantes colocam como problemas e prioridades.
