Foi sancionado pelo presidente Luís Ignácio Lula da Silva, em 30 de dezembro de 2010, o Projeto de Lei nº 190/2010, publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União como Lei Federal nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).
A luta perdurava desde meados da década de 1950, quando surgiu o primeiro Projeto de Lei visando à desvinculação dos profissionais Arquitetos e Urbanistas do Conselho (Federal/Regional) de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (sistema CREA/CONFEA). Em nenhum momento antes, a classe chegou tão perto de conseguir o intento de regulamentar esse Conselho.
Antes um objetivo, hoje uma realidade, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU representa o primeiro passo para o reconhecimento do profissional, bem como a garantia da participação ativa dos arquitetos nas políticas públicas para as cidades brasileiras e a proteção para a sociedade quanto ao exercício inadequado dessa profissão.
Nesse contexto, a nova regulamentação da profissão será acompanhada pela necessidade de uma sede própria, tema que provavelmente será alvo de vários debates, considerando-se que o espaço físico é o objeto de trabalho da categoria.
São diversas as expectativas que decorrem da criação do CAU, instituição que assumirá as funções de regulamentação da profissão do arquiteto e urbanista, até então sob o controle do sistema CONFEA/CREA, o que pode trazer muita inquietação e dúvidas.
Num primeiro momento, pode-se afimar que será mais fácil valorizar a profissão e promover o necessário diálogo com a sociedade e os profissionais em um universo institucional próprio e específico. Por outro lado, teme-se que o CAU herde os mesmos vícios que são criticados no sistema CONFEA/CREA.
Durante a fase de pesquisa e levantamento de informações para melhor compreensão desse cenário, tive a oportuniade de conversar com vários membros que hoje formam o quadro emergencial de funcionários do CAU-SP, sendo um deles o diretor administrativo, Paulo Afonso Costa, além dos funcionários do próprio SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), que hoje é a instituiçao que tem dado todo auxílio e apoio ao CAU.
Em todas as conversas, foi exposto com grande frenquência a seguinte preocupação: modelar uma nova autarquia federal. Será isso possível? Ainda não se pode afirmar nada a respeito, apenas se tem consciência de que o desafio será grande, mas de extrema importância e necessidade.
Nesse contexto de estruturação, o primeiro passo é organizar a estrutura para que o CAU-SP comece a funcionar. Considera-se já nesse momento que o espaço físico funcionará como importante elemento no processo, para em seguida ser promovida, finalmente, a função principal do Conselho, que é a de fiscalizar a profissão, prestando um bom serviço ao profissional por meio de convênios com outras instituições para promover cursos e palestras e garantir a melhor qualidade do serviço de arquitetura e urbanismo à sociedade.
Atualmente, a estrutura física como elemento de reflexão do programa a ser acolhido e da função social a ser desempenhada ainda é precária. Por enquanto, a sede é abrigada na casa 29 da Vila dos Ingleses, na região central da capital, onde estava inicialmente prevista a instalação de uma parte administrativa do SASP que a cedeu para a ocupação imediata do Conselho.
Apesar de existir há quase dois anos, ainda hoje o Conselho funciona sob quadro emergencial, sem o número necessário de funcionários, equipamentos e instalações. Os espaços são inadequados, pois além de pequenos, são insuficientes para as tarefas desempenhadas diariamente, gerando, muitas vezes, desconfortos e ineficiência. Ambientes como a sala de reunião e a sala da presidência, por exemplo, são frequentemente divididos por funcionários de diversas áreas. Os dois postos para coleta dos dados biométricos para a confecção das carteiras profissionais foram posicionados onde antes funcionava o atendimento, um terceiro posto teve que ser colocado para funcionamento no IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) por falta de espaço, e o atendimento, por sua vez, incorporado a outro espaço.
A ideia principal é a da existência de um CAU enxuto, com alguns serviços, como o financeiro, por exemplo, terceirizados. Outro elemento que influenciará na estrutura organizacional é a proposta com a qual nasceu o Conselho, que é a de torná-lo totalmente virtual, com geração mínima de papel e de burocracia. Até mesmo os certificados de conclusão de cursos de graduação serão virtuais. Tudo será centralizado no SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), um processo bastante diferente de qualquer ação dos CREAs, onde se gerava muito papel e demanda de espaços.
Entretanto, mesmo que a estrutura burocrática seja reduzida, é necessária a criação de espaços para atendimento à sociedade, necessidade esta reforçada pela existência da Lei da Assistência Técnica, que garante às famílias com renda de até 3 salários mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto, construção ou reforma de suas moradias, além de espaços para eventos, convívio, atividades culturais e pesquisa.
Nesse cenário, é clara a grande necessidade de definição dos espaços físicos de maneira a permitir a prestação de um bom atendimento aos profissionais e à sociedade.
A idéia de projetar o edifício sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em São Paulo se deu, principalmente, pelo fato de que atualmente os arquitetos e urbanistas vivem uma fase histórica para a classe profissional: a conquista de um conselho que não só representa a independência e valorização dos arquitetos e urbanistas, mas também a oportunidade de repensar a profissão, seu significado, paradigmas, e intenções, bem como seu papel na construção do país.
Com um edifício sede que valorize o profissional arquiteto e urbanista, procurar-se-á estudar uma necessidade atual através de uma arquitetura atual que contemple a realidade do exercício profissional e, de alguma forma, que evidencie a genialidade com que a arte de projetar é exercida num mundo que avança em mudanças ambientais e de necessárias modificações condizentes com a dinâmica da evolução humana, a fim de gerar uma instituição que, organizacional e fisicamente, reflita os anseios e potencialidades profissionais.
