O termo Operação Urbana (OU) surgiu pela primeira vez no plano diretor 1985/2000 da gestão Mário Covas (1983-1985), como um instrumento urbanístico para facilitar a construção de habitação de interesse social (HIS), infraestrutura urbana, equipamentos coletivos e acelerar transformações urbanísticas de acordo com o plano (MONDATON, 2007. P.83). Como o Estado estava em dificuldades financeiras, foi proposto a PPP – Parceria público-privada, para a arrecadação de dinheiro privado para investimentos em melhorias urbanas do espaço público. A gestão posterior, de Jânio Quadros (1986-1988), não implementou o instrumento.
Porém, a ideia da PPP foi viabilizada através das Operações Interligadas, aonde a iniciativa privada solicitava alterações nos índices de C.A. (coeficiente de aproveitamento) e T.O. (taxa de ocupação) mediante pagamento ou construção de HIS. Com isso, várias favelas foram removidas do centro expandido e transferidas para áreas periféricas, segregando classes sociais em diferentes áreas da cidade. Este dispositivo utilizado nas Operações Interligadas utilizou o conceito de outorga onerosa, que é o princípio básico de arrecadação de dinheiro das Operações Urbanas.
A Gestão Luiza Erundina (1989-1992) procurou implementar a OU Anhangabaú, que não obteve muito êxito devido à falta de interesse do mercado imobiliário na região. O instrumento só funcionou na gestão Paulo Maluf (1993-1996), com a instituição da OU Faria Lima. Esta operação resultou em R$306 milhões arrecadados, muito abaixo dos R$715 milhões investidos pelo governo em atrativos para o mercado imobiliário na região, antes do início da operação. Como observado nas outras iniciativas, o resultado da operação foi a segregação espacial de diferentes classes sociais, com a expulsão de favelas para a periferia da cidade, e a consequente valorização da área da operação.
Em 2002, o estatuto da cidade regulamentou as Operações Urbanas Consorciadas como um instrumento que visa atingir “transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental”. O estudo deste trabalho se concentrará na análise da OU Água Espraiada, a primeira Operação a acontecer após esta regulamentação no estatuto da cidade.
A proposta de criação de uma avenida expressa na região da Água Espraiada vem da década de 1960, com a proposta de um anel viário que passaria pela região. Para viabilizar o projeto, ocorreram várias desapropriações no local. Porém, posteriormente o projeto do anel teve o seu traçado modificado e deixou de passar pela área, deixando muitos terrenos vazios, que foram ocupados ilegalmente ao logo do tempo. Em 1995, foi estimada a existência de 68 favelas na região, com uma população de 42.347 pessoas e 8.436 domicílios (EMURB, 1996, p.130)
Durante a gestão Paulo Maluf (1993-1996), o projeto de construção da avenida foi retomado, com o objetivo de promover a ligação entre a marginal Pinheiros e a Rodovia dos Imigrantes. Em 1996, foi entregue o trecho entre a marginal Pinheiros e a Av. Washington Luís. Para tal, o córrego foi canalizado neste trecho e muitas favelas foram removidas, mediante pagamento de indenização pública, e também de empresários locais que buscavam valorizar a região com a expulsão dos favelados, como conta Mariana Fix em seu livro Parceiros da Exclusão.
Neste período, 28 das 68 favelas foram removidas, o que atingiu 20 mil pessoas (EMURB, 1996), e logo após esta remoção o valor da área foi valorizado em aproximadamente 30%, segundo NOBRE, e tudo isso aconteceu antes da aprovação da lei da operação urbana para a área. Fica a dúvida sobre se o posicionamento do governo foi correto, já que houve um grande investimento público no local para atrair o interesse imobiliário para a região, para depois ser instalada a Operação Urbana, aonde os investidores particulares pagariam contrapartidas financeiras que seriam investidas para valorizar ainda mais a região. Resumidamente, o estado pagou para que uma região se tornasse interessante para o mercado imobiliário, que pagou ainda mais para ter mais benefícios na área, revertendo para si mesmo os frutos da valorização. O estado não conseguiu, portanto, um benefício para a cidade como um todo, e nem economizou dinheiro do seu caixa, os dois princípios mais importantes da operação urbana.
Nos últimos anos, o fluxo de veículos no local vem aumentando, tornando a região cada vez mais caótica e degradando os bairros com o trânsito de passagem. Além disso, é marcante a presença de favelas e loteamentos irregulares nos Setores Jabaquara e Americanópolis da Operação (cujos moradores estão sendo gradativamente desalojados e, teoricamente, serão transferidos futuramente para conjuntos de habitação de interesse social, nas ZEIS já demarcadas dentro do perímetro da Operação). Em oposição, existe uma verticalização crescente de empreendimentos residenciais e comerciais, também como consequência da Operação, nos Setores Brooklin e Berrini.
O objetivo das intervenções da OUCAE, aprovada pela Lei n° 13.260 de 28/12/01, seria a melhoria da qualidade urbanística e ambiental da região, contando com o investimento privado e tratando cada setor de maneira diferenciada. Este estudo busca mostrar a maneira com que os moradores de baixa renda da região foram tratados, e mostrar uma proposta de habitação de qualidade para esta grande parcela “esquecida ou expulsa” da população da operação. O estudo buscará mostrar também os benefícios da verticalização e da mistura de classes sociais em uma mesma área para a cidade como um todo.
