O trabalho apresenta diversas características e conceitos que a precariedade habitacional abrange, analisando alguns dos principais estudos e levantamentos sobre assentamentos precários realizados, sendo eles o estudo do Cem/Cebrap denominado “Assentamentos precários no Brasil urbano”; o estudo da Fundação João Pinheiro denominado “Déficit habitacional no Brasil 2007”; e o Censo do IBGE sobre Aglomerados subnormais.
Os conceitos e dados levantados por estas instituições são utilizados junto aos dados dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e imagens do Street view do Google em uma leitura sobre a precariedade habitacional em três cidades médias no Sul do Brasil: Pelotas-RS; Balneário Camboriú-SC; e Ponta Grossa-PR.
Esses municípios foram selecionados dentro do recorte de cidades médias (cidades com população entre 100 001 e 500 000 habitantes, distante de capitais estaduais e que apresentam uma série de serviços especializados capazes de suprir a demanda local e de outros municípios menores ao seu redor). Esse tipo de município são os que mais crescem hoje no Brasil, tanto em número quanto em taxa de crescimento demográfico, apresentando-se como verdadeiros vetores de crescimento populacional e, portanto, cidades que devem se preocupar com o crescimento e planejamento urbano, antevendo futuras situações problemáticas.
Em cada um destes municípios foi analisada a situação geral de precariedade habitacional existente, os dados espacializados pelos diferentes estudos sobre este tema são confrontados em mapas que apontam os diferentes perímetros indicados para os assentamentos precários e cifras de déficit habitacional e carência de infraestrutura urbana são colocados.
Soma-se a isso o estudo mais detalhado de dois assentamentos precários por município, realizado com base em imagens locais e os dados apresentados pelas diversas fontes existentes.
Os dados nacionais imprecisos sobre a quantidade de domicílios brasileiros vivendo em assentamentos precários podem ser observados pelas discrepâncias entre os indicadores de três diferentes estudos indicados na tabela (ver imagem) para os três municípios analisados e que podem ser extrapolados para o restante do território nacional.
O primeiro deles é o recenseamento realizado a cada dez anos pelo IBGE, principal e mais conhecido instituto de estatística do país, o único que se apresenta capaz de realizar amplos levantamentos em todo o território nacional sob uma mesma metodologia. Em seus Censos são delimitados setores especiais de aglomerados subnormais. Estas áreas se traduzidas à linguagem corriqueira, seriam as denominadas favelas ou ocupações irregulares de baixa renda.
O segundo dos estudos foi realizado pelo CEM/Cebrap sob encomenda do Ministério das Cidades em 2003. Este estudo teve papel fundamental para se repensar as estatísticas de déficit habitacional existente. Levando em consideração características dos aglomerados subnormais do Censo 2000 do IBGE, analisadas regionalmente, foi possível buscar outros setores censitários em que os domicílios apresentassem características similares e assim ampliar o número de setores aonde se encontra a precariedade habitacional. Estes setores localizados foram denominados de setores precários e somados aos setores subnormais do Censo 2000 para se obter uma estimativa melhor do número de domicílios e pessoas nesta situação, dados que deveriam subsidiar futuras políticas públicas.
Este estudo, entretanto, continuou a indicar mais setores censitários e domicílios na condição de precariedade que o recenseamento seguinte realizado pelo IBGE, em 2010, que apesar de esforços para melhorar a metodologia, não absorveu em sua base todos as informações construídas pelo CEM/Cebrap em seu estudo.
É, contudo, o terceiro dos levantamentos o mais interessante, pois foram realizados cada um por uma consultoria distinta para um âmbito completamente local, apenas em um município, para a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social. São estes levantamentos realizados com foco habitacional e urbano que são capazes de indicar com maior precisão quantos e quais são os assentamentos humanos precários, além de indicar uma maior quantidade de variáveis, como proximidade com equipamentos públicos (escolas, creches, postos de saúde) e inserção na malha urbana. São, no geral, estes planos os que melhor indicam a realidade local e possuem maior potencial para o estudo da precariedade real, exatamente por serem coletados por uma demanda municipal, ainda que se utilizem de dados estatísticos nacionais em parte do diagnóstico. Com uma rápida mirada já é possível observar a grande discrepância entre os dados das distintas fontes, que antes de serem descartadas, devem servir de referência levando em conta a metodologia sobre a qual se baseiam.
Tendo isso em mente, é possível extrapolar os assentamentos e municípios estudados e buscar semelhanças entre eles e a realidade precária de outras cidades médias, que passam por um crescimento urbano e adensamento das cidades, principalmente das áreas mais pobres, que muitas vezes se desenvolvem com saneamento precário, valas por onde corre o esgoto, lixo nas vias, deficiência na iluminação pública e equipamentos urbanos e de saúde incapazes de atender a demanda.
Equipamentos públicos, inserção urbana, acessibilidade, saneamento, coleta de lixo, iluminação pública, áreas de lazer jamais podem ser desconsideradas ao se observar a precariedade de uma determinada região da cidade. Ainda que o foco seja questões de habitabilidade, não somente o risco da moradia, o estado de suas paredes, estado do piso e telhado devem ser observados. A habitabilidade é construída por um conjunto amplo de estruturas, indissociáveis do restante da cidade e do contexto regional. A política pública para tratar o problema habitacional precisa levar isso em consideração, assim como os novos projetos habitacionais precisam estar cientes da condição regional em que se inserem.
