A partir de experiências durante a graduação que me aproximaram tanto da temática dos assentamentos precários e da segregação sócio-espacial, quanto da interação entre técnicos (mais especificamente arquitetos e urbanistas) e populações excluídas, pretendi desenvolver esses temas no trabalho final de graduação, a partir de pesquisa bibliográfica e também de um exercício prático. A pesquisa se iniciou com uma investigação dos direitos adquiridos pela população moradora de assentamentos precários, a partir de um histórico sobre a constituição desses assentamentos e dos tipos de intervenção realizados sobre eles. Bueno (2000) apresenta uma classificação que demonstra uma evolução histórica dos tipos de intervenção em assentamentos precários, que se iniciam com o desfavelamento, seguido pela reurbanização, urbanização e urbanização integrada (o que não significa que os tipos de intervenção não ocorram simultaneamente, até os dias atuais). A partir de dessa evolução, percebe-se que os principais direitos adquiridos pela população que habita os assentamentos em questão são a localização, a participação, o projeto específico, a integração e a inclusão, a regularização urbanística e a regularização fundiária.
Me centrei na problemática dos assentamentos típicos de áreas metropolitanas brasileiras, caracterizados por suas grandes dimensões e por sua localização periférica nas cidades. A reflexão sobre os direitos levantados na investigação levou ao entendimento de que o posicionamento mais adequado em urbanizações de favelas é o que associa a superação da precariedade habitacional e urbana à remoção mínima e ao respeito às estruturas pré-existentes. Essas estruturas, mesmo que precárias e autoconstruídas por seus moradores, são espaços que ao mesmo tempo contém e dão forma às relações sociais presentes nesses assentamentos. Assim, entendo que em projetos de urbanização deve-se trabalhar com o existente, desde a escala dos espaços públicos até a escala dos cômodos da unidade habitacional, incidindo de forma a eliminar a precariedade e qualificar as potencialidades que apresentam as estruturas construídas pelos moradores.
Os componentes de melhoria habitacional, dentro dos programas de urbanização de assentamentos precários, têm por objetivo a intervenção em unidades habitacionais pré-existentes que apresentam condições de superar sua situação de precariedade através de ações de reforma ou ampliação. Mostra-se assim como elemento síntese do entendimento descrito anteriormente, já que pode ser entendido como um contraponto à remoção ao mesmo tempo que elemento de superação da precariedade habitacional. A intervenção de melhoria habitacional tem início no processo de urbanização e objetiva à regularização fundiária. Deve ser assegurada por uma política que disponibilize serviços de assistência técnica em arquitetura, urbanismo e engenharia de forma gratuita e permanente para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, com definido na Lei 11.888/2008.
O desenvolvimento nesse trabalho da reflexão sobre a interação entre arquiteto e morador de assentamento em processo de urbanização foi possível através da realização de exercício projetual prático. Assim, após a pesquisa bibliográfica e a reflexão em cima dela, foi também feito um projeto de melhoria habitacional para uma casa autoconstruída em assentamento precário, localizado em área de manancial no município de São Bernardo do Campo. O assentamento já recebeu algumas melhorias de urbanização, mas que não conta com projeto de urbanização integrada.
O projeto para a unidade habitacional foi desenvolvido considerando intervenções de reforma, demolição e construção de cômodos secos e molhados. Levou-se em conta que a família continuaria a morar na casa durante as obras, e portanto que a obra deveria acontecer em etapas. A proposta foi afastar-se da linguagem técnica e aproximar-se da dimensão cotidiana, estimulando a leitura do espaço em que as famílias vivem. No entanto, a aproximação do técnico com o morador não foi encarada meramente como uma tarefa de tradução de um “mundo técnico” para um “mundo popular”, mas pretendeu-se com esse trabalho entrar em contato com a prática do arquiteto baseada na construção de uma relação horizontal com indivíduos de populações de baixa renda. Foi realizado um orçamento do primeiro conjunto de etapas de obra, para cálculo tanto do investimento na unidade habitacional quanto do recurso a ser destinado para assistência técnica.
Cabe ressaltar que toda a discussão sobre melhoria habitacional presente neste trabalho insere-se na discussão de projetos de urbanização de assentamentos precários e ou irregulares. O histórico de programas de urbanização de no país demonstra que as ações de melhoria habitacional ainda são componentes raros, pouco explorados e com pequena dotação orçamentária nesses programas (Urushibata, 2013). Percebe-se que as intervenções dão ênfase a obras de infraestrutura e de produção habitacional, já que são obras de grande porte que movimentam quantidade significativa de recursos junto às empresas construtoras. É justamente defendendo a necessidade de que o componente de melhoria habitacional seja ampliado nos programas de urbanização, e considerando a importância do envolvimento e do aprendizado dos arquitetos sobre o tema, que este trabalho se insere. A formação do arquiteto precisa também encarar o desafio do exercício projetual que não é aquele eminentemente autoral, que parte do zero. Aos arquitetos é necessário também conferir qualidade às unidades habitacionais autoconstruídas, e para isso existe um longo caminho de aprendizado a ser percorrido. Já tendo uma trajetória iniciada no campo da urbanização de favelas, optei pela entrada na questão da melhoria habitacional, como forma de aprofundamento na questão da habitabilidade em assentamentos precários. O objetivo final do trabalho foi explorar uma metodologia de trabalho para componentes de melhoria habitacional, dentro de processos de urbanização de favelas, com ênfase na fase de projeto.
