O ponto de partida deste trabalho é o estudo e análise da atual configuração urbana da Região Metropolitana de Campinas dada através das transformações decorridas pelo processo de urbanização dispersa, que se dá no Brasil a partir de 1970-1980, como explicitado por Reis (2006). Dentro deste contexto, o trabalho objetiva enfocar na atual produção de habitação para classes baixas através do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, com o município de Campinas como o estudo de caso.
A conformação do território da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que cresceu intensamente a partir de 1970, se deu já com as características da urbanização dispersa, sem a formação de núcleos de grande porte. As partes urbanizadas dos polos centrais dos vários municípios não são ligadas, como na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, entre elas, há espaços rurais, pontilhados por fábricas, loteamentos fechados para classes média e alta, shoppings, supermercados e campos universitários. São núcleos de urbanização separados no espaço, mas com integração sempre crescente com as demais áreas da cidade e com os municípios vizinhos, caracterizando um padrão de vida metropolitano. Em “Notas sobre urbanização dispersa e novas formas de tecido urbano”, Nestor Reis destaca que, na escala regional, configura-se uma imagem de continuidade, e na escala intra-urbana, o que se verifica é a fragmentação, característica que se aplica a estruturação urbana da RMC. Este processo de dispersão urbana se inicia com a descentralização industrial, com as indústrias dispostas ao longo dos principais eixos rodoviários, e a crescente mobilidade da população, que se desloca a partir de residências em bairros dispersos para trabalhar, estudar e recrear.
Assim, há alterações na estrutura das cidades associadas a mudanças nos modos de vida, com um cotidiano regionalizado, nas modalidades de gestão dos espaços urbanos, com diversificadas formas condominiais, nas relações entre espaços públicos e privados, e nas formas de atuação do mercado imobiliário.
Dentre as principais consequências causadas por estas transformações nas novas formas de ocupação e apropriação do espaço, está o aprofundamento do problema já marcante no país, a segregação social e espacial, aumentando as distâncias geográficas entre ricos e pobres. Enquanto as camadas mais abastadas da população urbana se separam em suas residências intramuros como estratégia de segurança, com rígida separação dos espaços, as classes de menor renda se dispersam ainda mais, concentradas nos espaços que ainda lhe restam, em bairros com infraestrutura precária e de difícil acesso, se deslocam diariamente em sistemas de transporte público deficientes, em território com graves problemas de regularização fundiária e gestão administrativa.
A demanda por habitações ainda é imensa em relação àquilo que é produzido, sendo que o que é construído formalmente se localiza nos terrenos mais baratos, longe dos núcleos centrais, evidenciando problemas de gestão e planejamento do espaço urbano, que é controlado claramente pelo mercado imobiliário. Os investimentos públicos respondem sempre aos interesses de uma elite patrimonialista, promovendo infraestrutura para facilitar e viabilizar ganhos imobiliários (MARICATO, 2001), em detrimento das péssimas condições de moradia das classes baixas.
A partir de 2009, com a criação do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) há uma grande transformação no panorama da produção de habitação de interesse social no Brasil. O Programa Minha Casa Minha Vida retoma investimentos públicos para habitação social por parte do governo federal (interrompidos desde a extinção do Banco Nacional da Habitação, na década de 80) e introduz a iniciativa privada como importante agente promotor da habitação de mercado popular no país e amplia intensamente a escala dos investimentos e o número de unidades produzidas.
Porém, esta produção em massa de habitação se faz de uma maneira desarticulada da qualidade urbanística e arquitetônica dos conjuntos e da qualidade da expansão das cidades em todo o país, conforme mostrou Ferreira (2012). Surgem novos bairros em áreas distantes e sem urbanização, de minúsculas casas umas iguais as outras ou então edifícios padronizados de qualidade construtiva e arquitetônica duvidosa, ocasionando grande impacto urbano e sócioambiental em nossas cidades.
É neste sentido que este trabalho aborda a produção de habitação social promovida pelo Programa Minha Casa Minha Vida à luz do processo histórico de urbanização dispersa e questões de planejamento urbano, sociais e políticas que abarcam a trama da demanda e da produção de habitações de interesse social no município de Campinas. Nele é feita uma análise das relações estabelecidas entre os projetos dos empreendimentos imobiliários populares do Programa e a morfologia do tecido urbano e os impactos dos empreendimentos no cotidiano de seus moradores num contexto de intensificação da fragmentação e da segregação do espaço urbano, sendo uma discussão crítica da realidade, não apenas no município analisado, mas nas mais diversas cidades de todas as regiões do país.
Para compreender melhor a produção de habitação de interesse social dentro do contexto de urbanização dispersa, foram analisados os conjuntos empreendidos durante primeira edição do Programa para a faixa 1 de renda (0-3 salários mínimos) no município de Campinas, feitos levantamentos através de pesquisas sobre cada conjunto, visitas aos locais, além de entrevistas com os diversos agentes envolvidos nesta produção: Caixa Econômica Federal, COHAB Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas e empresa construtora. Não são citados nomes de entrevistados e empresas, que possam comprometê-los de alguma forma; esta pesquisa se baseia em apresentar a realidade urbana das famílias de classe baixa nos conjuntos atuais, e não denunciar prática de qualquer empresa.
